Usucapião é uma forma de conseguir a propriedade de um bem. Existem diferentes tipos de usucapião e cada um funciona com normas especificas, tendo como objetivo conferir uma função social à propriedade.

Diante disto, após cuidar de um bem durante determinado período, é possível entrar na justiça para obter a propriedade do bem. Na legislação brasileira, está prevista principalmente no Código Civil.

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